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Após as denúncias apresentadas pelo Ministério Público em ação civil pública, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), por meio da 7ª Vara Cível de Maceió, determinou o fechamento imediato da Instituição Social Manassés, localizada no bairro da Jatiúca. A medida foi tomada devido às irregularidades estruturais e de profissionais encontradas na instituição. Com a decisão, a Manassés não poderá abrigar novos pacientes e terá o prazo de 30 dias para corrigir diversas irregularidades apontadas pelo MP e por relatórios da administração pública.

De acordo com o juiz Luciano Andrade de Souza, titular da 7ª Vara Cível, o local não tem estrutura física e de higiene, os pacientes não passam por nenhum rotina terapêutica específica e não recebem nenhum tipo de acompanhamento profissional, o que configura violação concreta às normas que regulam o funcionamento desse tipo de instituição. Com a decisão, a instituição terá que providenciar a contratação de psicólogos e assistentes sociais.

Entre os problemas encontrados, o magistrado destaca a quantidade excessiva de camas por cômodos, banheiros insuficientes, presença de objetos pérfuro-contundentes de fácil acesso aos pacientes, local inapropriado para abrigar o propósito da instituição e a saída constante dos pacientes do local de tratamento.

Além da infraestrutura, a instituição foi alvo de queixa dos vizinhos. De acordo com o TJ, a vizinhança se queixou da falta de estrutura física, higiene e acúmulo de lixo no local, do barulho de dominó e sinuca todas as noites e dos churrascos promovidos em dias de descanso pela Manassés, com som alto, gritos e banho de piscina.

Após solicitação do MP/AL, as queixas foram confirmadas pelo Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas (Coned/AL), Secretaria de Estado da Paz (Sepaz) e pela Secretaria Municipal de Saúde por meio de relatórios de vistoria.

Para garantir continuidade ao tratamento dos dependentes químicos, a Sepaz deve comparecer à Manassés, no prazo de dez dias, para promover o cadastramento dos pacientes que se encontrem no local, encaminhando-os, caso queiram, como prioridade para o prosseguimento do tratamento em uma das comunidades acolhedoras cadastradas no projeto Acolhe Alagoas.

Se após a realização do cadastro a Instituição Social Manassés permanecer aberta, estará sujeita a multa diária no valor de R$ 1.000,00.