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O advogado e ex-procurador da Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE), Luiz Gonzaga Mendes de Barros, responsável pela denuncia da folha 108, que clandestinamente beneficiava servidores fantasmas e laranjas, culminando em um desvio de R$ 280 milhões do Poder Legislativo, lamentou a crise e os problemas ocorridos na Casa de Távares Bastos, que enfrenta a falta de credibilidade por parte da sociedade e dos outros poderes.

Em entrevista ao Cadaminuto, ele declarou que a guerra entre os poderes tem existido porque o Legislativo é a instituição mais forte do regime democrático e teria que ser colegiada. Caso contrário, acabaria virando uma ditadura, citando como exemplo o que aconteceu durante o golpe militar, quando as forças armadas fecharam o congresso e consideraram todos os atos constitucionais.

“Os benefícios e malefícios ocasionados pelos parlamentares deveriam ser julgados no próprio legislativo, mas a ausência de providências em Alagoas tornou necessária a intervenção do Judiciário, que deve continuar a agir se nada for feito na ALE. Mesmo depois do indiciamento de deputados na Operação taturana ninguém foi punido. O corporativismo se tornou uma proteção para eles ignorarem a responsabilidade de punir”, enfatizou o advogado.

Fazendo menção a trechos da Constituição Federal, Mendes de Barros ressaltou que os políticos precisam parar de achar que imunidade parlamentar se assemelha a impunidade, o que não corresponde a realidade legal. “O artigo 53, de onde emana o princípio da imunidade é claro ao dizer que ‘Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos’. Mas, não diz que atos criminosos devem ser ignorados”.

Para ele, o Ministério Público (MP) existe para denunciar e vem cumprindo seu dever constitucional e assim como o Judiciário, não poderia deixar de se manifestar, pelo fato do Legislativo ser indispensável para o regime democrático de direito. “O executivo realiza deliberações do legislativo e o judiciário julga os erros daquelas execuções. Assim, os legisladores não estão isentos de cumprirem suas próprias leis”, afirmou.

Ainda de acordo com Mendes de Barros, a mudança no cenário político de Alagoas ocorrerá principalmente a partir do povo, que também é responsável pelo que está acontecendo, visto que elegeu e reelegeu políticos com históricos duvidosos. “Todo poder emana do povo e os parlamentares não vão renunciar a privilégios. O destino da nação está no voto popular”.


Afastamento de Cícero Ferro

O ex-procurador reafirmou que o afastamento do deputado Cícero Ferro (PMN) poderia ocorrer por qualquer outro motivo, menos pelas agressões verbais contra o judiciário, a não ser que os demais deputados decidissem isso, interpretando a situação como quebra de decoro parlamentar.

“O abuso das prerrogativas asseguradas pelo legislativo e o recebimento de vantagens excessivas aconteceram com vários deputados. Pela constituição, eles já deveriam ter sido processados e julgados pela própria assembléia, assim como aconteceu no Senado Federal. Eles têm direito à ampla defesa e condenados ou não, deveria ter havido um procedimento para apurar”, explicou.


Sobre a ausência de um código de ética na ALE, o advogado foi enfático. “O código apenas disciplina a conduta parlamentar. Se os deputados achassem que o que ele fez foi incompatível com o decoro, Ferro já teria sido afastado. Se os deputados acham que isso é compatível, ele continua protegido. Ao meu ver, o corporativismo
prejudica mais do beneficia o legislativo alagoano”.


Relembrando escândalos em Alagoas


Mendes relembrou a descoberta da folha 108, que segundo ele foi mais vergonhosa do que os atos secretos do Senado Federal e disse que uma nova lista de funcionários da Assembléia dificilmente será apresentada. “No Senado confeccionavam os atos e não publicavam. Na ALE não havia nada elaborado, só uma relação pura e simples”.

“Alagoas vive uma situação caótica, nunca vista antes no Brasil. São acusações tenebrosas contra grande parte do legislativo, denúncias contra membros do Poder Judiciário, que para mim têm parte com Deus, porque mandam e desmandam. Já no executivo, o governador responde a uma ação”, afirmou o advogado.

O advogado reafirmou que é necessário corrigir os erros do presente para que as futuras gerações alagoanas não sejam prejudicadas. “Só podemos confiar na imprensa, mesmo com seus erros e na Polícia Federal. Não queremos ser governados com dúvidas, julgados por magistrados sob suspeita e nem aceitar leis elaboradas por políticos indiciados”.


Afastamento da ALE

Afastado da procuradoria da Assembléia Legislativa em janeiro de 2008, após um suposto desentendimento com o então presidente da Casa, Antônio Albuquerque, ele disse ter sido punido, por ter revelado detalhes da Folha 108.

“Cumpri meu dever, fui chamado para tentar consertar as coisas. Mas, a Assembléia reduziu meus proventos por motivos políticos. Houve um mandado de segurança contra a ação e quem me acusou de ser marajá saiu como corrupto e eu me aposentei”, afirmou o ex-procurador da ALE.