Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true

A Associação Brasileira de Bares de Restaurantes - Seccional Alagoas (Abrasel/ AL) conseguiu uma liminar e derrubou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas durante a eleição em todo o estado. A entendida recorreu da decisão aqui em Alagoas, mas deve seu pedido negado, o que fez recorrer a instancia superior, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A medida foi anunciada pelo TRE na última quarta-feira (01), após uma votação de unanimidade. Para o TRE, a proibição era uma forma de tornar a realização do pleito mais tranquila. A venda havia sido a partir das 22h do sábado e somente seria liberada no domingo, após o término da votação.

A proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas, mais conhecida como Lei Seca, já chegou a ser aplicada de forma obrigatória em todo o Brasil nos dias de eleições. Atualmente, a aplicação da medida, que visa garantir a segurança durante o período de votação tem ficado a cargo de cada Estado, que publica uma portaria com os critérios de vigência da restrição.

Nove estados já confirmaram a adoção da Lei da Seca no primeiro turno das eleições gerais, no dia 5 de outubro. Espírito Santo, Santa Catarina e Pernambuco, optaram por não colocar a restrição em vigor. O Acre definiu que a capital, Rio Branco, não aplicará a medida, deixando a decisão de aplicar a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas nas demais cidades nas mãos dos tribunais eleitorais locais.

Outras medidas

Ainda durante a sessão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o pleno aprovou também a proibição a aglomeração de pessoas com a mesma vestimenta e também com instrumentos de propaganda eleitoral.  “É vedada, ainda, a padronização do vestuário dos fiscais partidários, nos trabalhos de votação, sendo permitido apenas a utilização de crachás, em que constem o nome e a sigla do partido político ou coligação a que sirvam”, detalhou a determinação do TRE/AL.

O porte de celular, máquina fotográfica, filmadoras ou equipamentos de radiocomunicação dentro da cabine de votação também foi vetado.  O descumprimento das normas poderá resultar em prisão.