O Ministério Público de Alagoas pode pedir na Justiça a destituição dos dirigentes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) por desvio de finalidade, caso não justifiquem o uso da marca da entidade em propaganda a favor de pessoa física. Por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capita – Fundações, o órgão ministerial instaurou procedimento administrativo preliminar para investigar a homenagem realizada no jornal Gazeta de Alagoas ao ex-gestor da APAE e, atualmente, candidato a deputado estadual, Alesson Loureiro Cavalcanti, o Léo Loureiro, na edição do dia 18 de maio.

A promotora de Justiça Failde Soares Ferreira Mendonça destaca que o prazo para a instituição se manifestar já se esgotou e, até o momento, sequer uma satisfação foi dada ao MPE/AL. Já a Gazeta de Alagoas informou ao Ministério Público que o pagamento da propaganda foi feito pelo Instituto Oftamológico Alagoas Ltda. “Mesmo com um terceiro financiando a homenagem, a Apae deve explicar aos seus voluntários e contribuintes o porquê de ter usado ou autorizado a usar sua marca para algo desvinculado às pessoas com deficiência”, explicou a promotora.

No dia 18 de agosto, o MPE/AL notificou a Diretoria de Associação para apresentar, no prazo de 10 dias, informações relacionadas à homenagem. A entidade também deveria ter entregue ao órgão ministerial cópias do recibo de pagamento do serviço de divulgação, do estatuto em vigor da associação, das atas das assembleias gerais das duas últimas duas eleições e nomes com qualificação dos atuais dirigentes e conselheiros, além das certidões de regularidade com a Receita Federal, Estadual e Municipal, INSS, FGTS e Leis de Utilidade Pública que possuir.

A APAE é uma entidade privada, sem fins lucrativos, regida pelo Código Civil Brasileiro, que desenvolve atividades de relevante interesse social, sendo mantida também pela contribuição de pessoas físicas e jurídicas. Ela também mantém parcerias com entidades com fins lucrativos e ter serviços mantidos pelo poder público.