Em uma tarde de conversa descontraída, representantes dos governos de Alagoas e da Paraíba puderam trocar ideias sobre a Nota Fiscal Alagoana. O objetivo do encontro, realizado nesta terça-feira (25), era um só: identificar os pontos fortes da NFA a fim de implantá-los na versão paraibana da iniciativa, a Nota Fiscal Cidadã. Esta já é a segunda vez que a comitiva vem a Maceió.

A pauta girou em torno das necessidades básicas para a implantação de um projeto deste porte. Com um questionário em mãos, dois auditores fiscais e o secretário executivo da Receita, José Pereira de Castro Filho, tiraram todas as dúvidas sobre o aporte disponibilizado pela administração estadual para o funcionamento do programa, como recursos de informática e meios de divulgação.

Segundo o gerente do sistema da NFA, Marcelo Malta, do ponto de vista tecnológico, a iniciativa tem um ótimo custo-benefício. “Os sistemas foram doados por São Paulo e utilizamos os computadores que a Secretaria de Estado da Fazenda já possuía. Nosso investimento foi em pessoal, já que contratamos um analista e três programadores para cuidar especificamente da Nota Fiscal Alagoana”, esclareceu.

Ele lembra que, apesar da parte principal ter sido disponibilizada pelo governo paulista, a Sefaz ainda pode trabalhar no desenvolvimento dos sistemas de sorteio. “Em menos de um mês, desenvolvemos todo o programa computacional para esta premiação que aconteceu neste mês de agosto e que também será usado nas outras. O de São Paulo foi produzido por um instituto terceirizado e não chega a ser como o nosso”, disse Marcelo.

O fato chamou a atenção do secretário executivo da Receita. “Já estamos estudando a possibilidade de pegar todos os sistemas com Alagoas, ao invés de copiá-los de São Paulo. Gostaríamos que esta criação também fosse doada para a Paraíba, porque, pelo visto, os técnicos alagoanos desenvolveram um mecanismo muito bom”, solicitou José Castro.

Parceria com Procon — Outro ponto de destaque foi a parceria estabelecida entre a Fazenda estadual e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Presente na reunião, o superintendente do Proncon alagoano, Rodrigo Cunha, falou sobre a interação entre os dois órgãos e sobre o funcionamento da fiscalização aos estabelecimentos que não emitem a nota ou cupom fiscal com o registro do CPF ou CNPJ do consumidor.

De acordo com Cunha, toda a equipe da pasta foi treinada para atuar na Nota Fiscal Alagoana. “Quando alguém chega para tirar uma dúvida ou efetuar uma denúncia de qualquer natureza no Procon, nossos atendentes já perguntam logo se aquela pessoa não quer se cadastrar na NFA. Este trabalho conjunto tem dado tão certo que, apenas na semana passada, abrimos mais de cem processos relativos ao programa”, revelou.

O agente controlador em arrecadação Marco Antônio Zangrando, assessor da Nota Fiscal Alagoana, ainda ressaltou a importância do sistema de reclamações eletrônico, que manda um email para o contribuinte toda vez que um consumidor relata irregularidades na empresa dele. Segundo ele, o mecanismo não aplica nenhuma penalidade ou multa, mas serve para avisar ao empresário que a população está cobrando seus direitos.

Para José Castro, o método adotado em Alagoas é o mais eficiente. “O Procon tem mesmo de estar junto neste momento, até porque, quando o cidadão não recebe sua nota, está tendo seu direito lesado. As fiscalizações também ficam mais eficientes, porque as pessoas se identificam e se sentem representadas por esse órgão. Esse também é um exemplo para ser adotado na Paraíba, com certeza”, afirmou o secretário executivo da Receita.

Benefícios do programa — Durante a reunião, também foi apresentado um relatório preliminar com os dados alcançados pela NFA até agora. Segundo a superintendente da Receita Estadual, Adaida Barros, quatro setores já estão arrecadando melhor: alimentação; bebidas e fumo; combustíveis e têxtil. “Ainda não temos um ano de programa, mas já podemos ver que ele tem proporcionado algumas melhorias na arrecadação”, afirmou ela.

Na opinião da coordenadora de Comunicação e Educação Fiscal, Aida Gama, isto é reflexo da Nota Fiscal Alagoana. “O programa estimula que as pessoas cumpram sua cidadania. Estamos trabalhando para educar os cidadãos a ter o hábito de pedir seu documento fiscal e, depois, a fiscalizar se aqueles arquivos foram realmente entregues à Sefaz. Essa iniciativa é apenas o começo para que a sociedade seja mais consciente dos seus direitos”, disse.

O secretário da Receita concorda. “Na Paraíba, já tivemos algumas iniciativas do gênero. Esse tipo de projeto de estímulo ao consumidor parece ser o melhor. Paralelo a isso, ainda é necessário um trabalho de educação fiscal, como fazemos lá e como também tem sido feito aqui pelo governo alagoano. A população deve se conscientizar de que o imposto que venha a ficar com o contribuinte não é dele; é da sociedade como um todo e deve ser investido em melhorias para ela”, opinou.

José Castro terminou a visita com esperanças de implementar o projeto ainda em 2009. “Mais uma vez, estamos gratos pelo apoio dado pelo governo de Alagoas. Vamos ver se conseguimos implantar a Nota Fiscal Cidadã até o fim deste ano e, é claro, a Secretaria da Fazenda vai ser nossa convidada especial”, expôs ele, complementando que, devido a mudanças na administração paraibana, a lei que cria a NFC deve ser refeita, para só então, voltar a ser apreciada pela Assembleia Legislativa.