A assessoria jurídica da coligação “Com o Povo pra Alagoas Mudar”, que tem como candidato a governador o deputado federal Renan Filho (PMDB), protocolou nesta quinta-feira (02), por meio de peticionamento eletrônico, uma notícia-crime junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que sejam apuradas as responsabilidades no envio de um fax à TV Gazeta, informando a respeito de uma falsa liminar concedida pelo ministro Luiz Fux beneficiando o candidato Benedito de Lira (PP).

O imbróglio que teve início com o envio do documento na noite de ontem (01), foi explicado na tarde desta quinta-feira (02), em um post no Blog do Davi Soares.  

O advogado Luciano Guimarães afirmou que a determinação pelo registro da notícia-crime partiu da coligação e do próprio candidato majoritário. Ele disse que o objetivo é saber se houve a prática do crime previsto no Artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de falsificação de documento público para fins eleitorais.  “O fax é completamente falso e o conteúdo também, isso é fato e somos as vítimas disso”, frisou.

Guimarães acrescentou que, “aparentemente o que se tentou fazer foi induzir a TV Gazeta, geradora dos programas no horário eleitoral gratuito, ao erro, com uma falsa decisão da corte máxima da justiça eleitoral, o que é muito grave. Não sabemos quem fez ou quem não fez, mas entendo que o documento saiu do TSE e isso deve ser investigado por lá”.

Após a polêmica, a assessoria jurídica do candidato Benedito de Lira enviou ao Blog do Davi Soares a cópia de uma certidão onde a Coordenadoria de Processamento (CPRO) da Secretaria Judiciária do TSE, assume que houve um erro no encaminhamento do fax para a TV Gazeta.

Na certidão é informado ainda que a primeira comunicação equivocada foi retificada às 21h42, por meio do envio de um novo fax. Por meio da assessoria do TSE, o coordenador de Processamento da Secretaria Judiciária do TSE confirmou a autenticidade desta certidão lavrada por ele.

A reportagem tentou contato novamente com o advogado Luciano Guimarães para saber se mesmo diante da explicação do TSE a assessoria jurídica levaria adiante a notícia-crime, mas não obteve êxito.

PMDB

Por meio de sua assessoria, o PMDB informou que ingressou com uma notícia-crime no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Federal (PF) sobre o assunto.  Na notícia-crime, o partido aponta como suspeitos pela fraude o senador Benedito de Lira, o advogado da coligação, Marcelo Brabo, Joelson Dias e Fernando Alencastro.

Na certidão - cuja autenticidade foi confirmada pela assessoria do TSE -  é informado ainda que a primeira comunicação equivocada foi retificada às 21h42, por meio do envio de um novo fax.