Pessoa com deficiência Rs=w:350,h:263,i:true,cg:true,ft:cover?cache=true

A Rede do Serviço Nacional de Emprego (Sine) em Alagoas está com diversas vagas de emprego à disposição de profissionais que possuem algum tipo de deficiência física. Entre as funções disponíveis, estão as vagas de pedreiro e auxiliar. Apesar da existência dos cargos, empresas e candidatos esbarram em um grande conflito de interesses permeados por exigências difíceis de serem cumpridas e requerentes desprovidos de requisitos para o trabalho.

Segundo o Censo de 2010 do IBGE, no Brasil, aproximadamente 45 milhões de pessoas  têm algum tipo de deficiência. Desse total, quase 13 milhões possuem deficiência em elevado grau de complexidade. Como se não bastassem as limitações naturais, essas pessoas tendem a ser isoladas, ficando de fora do mercado de trabalho. Apenas 325 mil, ou menos de 1% dos mais de 44 milhões de trabalhadores com vínculo empregatício, são deficientes.

Está na lei

Desde 1991, o Brasil conta com uma lei, conhecida como Lei de Cotas (artigo 93 da Loas), que obriga as empresas com mais de cem empregados a reservar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Apesar disso, a lei vem encontrando obstáculos para seu cumprimento  que passam pelo preconceito dos empregadores, dificuldades da própria empresa em se adaptar à regra e à falta de qualificação dos profissionais interessados.

A sugestão da deputada Rosinha da Adefal (PtdoB-AL) para o cumprimento da norma é aumentar as penalidades para quem não cumpre a Lei de Cotas. Hoje, a punição é de multa, que varia entre R$ 1,3 mil e R$ 132,9 mil. “A legislação é avançada e serve de exemplo para países economicamente mais desenvolvidos que o Brasil, mas infelizmente ainda não é efetiva porque falta uma penalidade maior para quem deixa de cumpri-la”, afirma a deputada.

Segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais, das mais de 45 mil empresas com cem ou mais empregados no Brasil, apenas 3.800 (pouco mais de 8% do total) cumpriam a cota mínima de contratação de pessoas com deficiência no fim de 2011. Calcula-se que, se a lei de cotas fosse cumprida, pelo menos 900 mil trabalhadores com deficiência teriam um emprego, em um universo de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. “A minha empresa cumpre direitinho mas passei muitas dificuldades antes de chegar aqui. Minhas limitações não impedem que eu realize minhas funções a contento. Ao contrário do que muitas pessoas preconceituosas imaginam, faço bem o que faço e não atrapalho o trabalho de ninguém”, afirma Gislene Gonçalves, cadeirante e operadora de telemarketing.

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