Amigos, no próximo dia 15 de março será comemorado o Dia Mundial do Consumidor, que foi instituído em homenagem ao Presidente norte-americado, Jonh F. Kennedy, por ter enviado em 1962 ao Congresso uma mensagem defendendo os direitos dos consumidores.

Na mensagem Kennedy destacou o Direito à Segurança, Informação, Escolha e o Direito de ser Ouvido.

No Brasil a nossa Constituição Federal em seu art. 5º, XXXII, prevê que o consumidor terá tratamento diferenciado, por conta disso, 02 (dois) anos após a promulgação da carta magna, foi editado o Código de Defesa do Consumidor em 1990.

O CDC surgiu com o intuito de igualar os desiguais, de proporcionar um maior estimulo ao mercado de consumo, uma melhor qualidade nos produtos, bem como, evitar qualquer tipo de constrangimento aos consumidores.

Sou um defensor da manutenção do nosso código, não enxergo itens ultrapassados ou que precisem de uma reformulação, muito menos de um novo ordenamento.

Estamos diante de um Código principiológico, pois tem como finalidade orientar e direcionar as relações de consumo, garantindo o acesso à plena informação. As disposições existentes são amplas o que permite que se perpetuem no tempo, sem a necessidade de alterações.

A legislação brasileira contemplou alguns direitos básicos, tais como: Direito à educação para o consumo (art. 4º, IV; 6º, II); proteção à publicidade enganosa e abusiva (art. 6º, IV e V; 36; 37 e 46); adequada prestação dos serviços públicos em geral (art. 6º, X;22); assistência no pós venda, peças e coberturas (capítulo IV); Direito ao Arrependimento e de recebimento da mercadoria no prazo estipulado (arts. 18; 20 e 49); por fim direito a produtos seguros e adequados ao consumo (art. 6º, I; 31;12;8º; 9º e 10º).

A era digital surgiu após a edição do Código e como poderia prever o seu alcance? Sua forma de atuar? Não podemos ignorar o fato de que é o meio virtual uma forma de facilidade de conforto para o consumidor, não só para compras, para reclamações também.

O CDC não teria como prever a rede de computadores, porém no seu sistema existem mecanismos que conseguiram proteger o consumidor, talvez de uma forma mais eficaz do que se parássemos para pensar em um formato mais objetivo.

Foi através do CDC que pela primeira foi positivada a Responsabilidade Objetiva do Fornecedor, onde o Professor Geraldo Filomeno me disse certa feita, que nunca imaginou ser possível a positivação de tal fato.

Diversos foram os avanços do Código que influenciou na formação do Novo Código Civil e conseguiu a criação de diversas legislações específicas, como a lei da fila no banco e do supermercado, por exemplo, foram criadas com os preceitos consumeristas.

Por fim, acredito que temos que comemorar esse dia, pois essa batalha diária o Consumidor tem sempre que ser protegido e ao longo desses anos muito se conquistou e muito temos para conquistar.

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A música de hoje é dedicada a Aline Martins, pessoa que entrou na minha vida e me proporciona felicidades.

Amor Perfeito

Chiclete Com Banana

Fecho os olhos pra não ver passar o tempo
Sinto falta de você
Anjo bom amor perfeito no meu peito
Sem você não sei viver

Então vem
Que eu conto os dias, conto as horas pra te ver
Eu não consigo te esquecer
Cada minuto é muito tempo sem você, sem você

Os minutos vão passando lentamente
Não tem hora pra chegar
Até quando te querendo, te amando
Coração quer te encontrar

Então vem,
Que nos meus braços esse amor é uma canção
Eu não consigo te esquecer
Cada minuto é muito tempo sem você, sem você...

Eu não vou saber me acostumar
Sem suas mãos pra me acalmar
Sem teu olhar pra me entender
Sem teu carinho, Amor, sem você

Vem me tirar da solidão
Fazer feliz meu coração
Já não importa quem errou
O que passou, passou
Então vem...

Fecho os olhos pra não ver passar o tempo
Sinto falta de você
Anjo bom amor perfeito no meu peito
Sem você não sei viver

Então vem,
Que nos meus braços esse amor é uma canção
Eu não consigo te esquecer
Cada minuto é muito tempo sem você, sem você...

Eu não vou saber me acostumar
Sem suas mãos pra me acalmar
Sem teu olhar pra me entender
Sem teu carinho, Amor, sem você

Vem me tirar da solidão
Fazer feliz meu coração
Já não importa quem errou
O que passou, passou
Então vem...

(repete tudo de novo)

 

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