Com um plenário lotado de representantes do setor agrícola do Estado  e a presença de seis  deputados  estaduais, a Assembleia  Legislativa debateu na manhã de hoje  e começo da tarde o tema assistência técnica e extensão rural  como instrumento de fortalecimento da Agricultura Familiar. O requerimento solicitando a sessão foi  do  deputado Paulo Fernando dos Santos (Paulão-PT).

O  petista  considerou como um passo importante para os agricultores familiares a inclusão de uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para a assistência técnica ao segmento. “O governador vetou a emenda e esse plenário a derrubou. Isso é importante. É necessário, agora, sairmos daqui com uma proposta concreta para encaminhar ao Executivo, uma forma que atenda aos agricultores”, considerou o parlamentar.

Todos os oradores que fizeram uso da palavra durante a sessão destacaram a importância da criação de uma empresa de pesquisa e extensão no Estado.  O vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores  do Setor Público Agrícola e Ambiental de Alagoas, Marcos Dantas,  fez uma explanação sobre a situação dos pequenos agricultores. . Ele defendeu a criação de uma  empresa de pesquisa, a exemplo da extinta Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural ,  criada em 1975 no primeiro governo de Divaldo Suruagy e extinta na década de 90 por Ronaldo Lessa).  

Marcos Dantas observou que a agricultura familiar no Estado está desvalorizada, que há descaso com o homem do campo,  que, segundo ele,  está sem estrutura  e desprestigiado . O sindicalista observou que  essa criação é necessária para a orientação técnica ao pequeno produtor rural.   “Fizemos um levantamento e descobrimos que uma autarquia foi criada no Paraná, e que recebe recursos do governo federal. No Rio Grande do Sul, a modalidade definida foi outra: a criação de uma empresa pública, que recebe mais investimentos que no Paraná”, revelou Marcos Dantas.

A delegada do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Alagoas (MDA), Sandra Lúcia Lira, destacou o projeto de lei de assistência técnica que está tramitando no Congresso Nacional  e que institui a política nacional de assistência técnica. Segundo ela,  a lei, caso seja aprovada, beneficiará e dará qualificação técnica para os agricultores familiares.

“A Lei 11,326 é ampla e define serviço e extensão como um processo de educação continuada, tem uma visão ampla e social e está em debate o novo modelo administrativo, beneficiando  e dando assistência técnica aos povos indígenas, quilombolas, entre outras comunidades”, destacou Sandra Lira.

O secretário de Agricultura do Estado, Jorge Dantas, disse que desde que passou a fazer parte do governo estadual  defendia a recriação da Emater, mas que  foi convencido do contrário devido ao passivo trabalhista da empresa.  “Fui convencido de que, no caso de recriarmos a empresa, incidirão sobre ela, além desse passivo que precisará ser pago, uma série de encargos, como PIS, Cofins, INSS e muitos outros, o que inviabiliza. Desta forma, se fizéssemos um convênio com o governo federal, por exemplo, 30% do valor total retornaria na forma de impostos”, disse  o secretário.

Jorge Dantas observou que  defende atualmente  a criação de uma autarquia e disse que o governador (Téo Vilela ) já  determinou isso. “Falta encontrar o lugar, que provavelmente será o mesmo local onde funcionou a antiga Emater, no antigo prédio, onde hoje está instalada a Polícia Civil”, ressaltou Dantas, acrescentando que o regime jurídico é que está emperrando a criação da empresa e reforçou que defende uma autarquia por conta das condições econômicas.

O deputado Judson Cabral (PT) disse que a sessão para discutir assistência técnica vem num momento importante. “Primeiro por que   o segmento da agricultura familiar tem cobrado mais insistentemente uma política rural para o Estado. Depois porque vem simultâneo  à iniciativa do governo Lula em elaborar  uma lei específica de assistência técnica e extensão rural,  que tramita no Congresso Nacional e foi colocado pela delegada Sandra aqui”.

Cabral destacou que é necessário que o governo do estado tenha decisão política “se não a coisa complica. O governador tem que sair do  gabinete do Senado e vir para o gabinete do governo do Estado. Recursos existem; falta decisão política”, disse ele, observando que é necessário pressionar o governo para que possa colocar a decisão (de criar a empresa de pesquisa e assistência técnica) em prática, “se é empresa pública ou privada. A expectativa daqueles que produzem já chega à exaustão”, concluiu.

Participaram da sessão, além de Paulão,  propositor da sessão os deputados Judson Cabral (PT), Isnaldo Bulhões (PMN), Cathia Lisboa Freitas (PMN, Gilvan Barros ), o presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB) e o deputado Gilvan Barros (PMN) que chegou depois. Também compareceram  ao plenário Tarcísio de Jesus, caravanas de agricultores,  várias lideranças e representantes de entidades da sociedade civil e sindicatos.,