O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Carlos Malta Marques, designou o juiz Diógenes Tenório de Albuquerque como presidente da comissão que fará inspeção na Vara de Execução de Penas Restritivas de Direitos e Medidas Alternativas da Capital com objetivo de implantar medidas de modernização para acompanhamento de processos referentes ao cumprimento de penas.


Ainda segundo portaria da Corregedoria publicada no Diário Eletrônico da Justiça, na edição desta sexta-feira (14), farão ainda parte da comissão os juízes Ricardo Jorge Cavalcante Barros Lima e Antônio José Bittencourt Araújo. Os três magistrados terão prazo de 30 dias para apresentação de detalhado plano de ação, conforme determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Faremos um estudo detalhado para entender o que diz o sistema carcerário com relação às informações disponíveis no Judiciário. A idéia é fazer um levantamento completo nas Varas Criminais e dirimir quaisquer dúvidas estatísticas sobre o sistema carcerário alagoano”, justifica Diógenes Tenório de Albuquerque, juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça.

A inspeção nas Varas Criminais da Capital, segundo explica Diógenes Tenório, faz parte do Auto Circunstanciado de Inspeção Preventiva aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 4 e válido para todo o território nacional.