Uma decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), durante sessão realizada na última quinta-feira (13), determinou que o Estado de Alagoas acolhesse o título referente à conclusão do curso de licenciatura da pedagoga Vânia Maciel de Macedo e conferisse a contagem de pontos para prova de títulos para que ela fosse aprovada em um concurso público para professores do Estado.

Vânia Maciel entrou com apelação cível alegando ter participado do concurso realizado pela Secretaria de Educação do Estado de Alagoas para o cargo de professora da séries iniciais e fundamentais, tendo sido aprovada na prova objetiva, porém eliminada na prova de títulos. A apelante deduz que sua eliminação na prova de títulos foi baseada na incompatibilidade do diploma de conclusão do curso de licenciatura com a opção de ensino feita pela mesma no ato da inscrição.

A professora pleiteou a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Estado de Alagoas acolhesse o título referente à conclusão do curso de licenciatura, mas o pedido foi negado pelo juiz de 1º grau por falta de documentos que provassem o direito alegado pela ação e falta de interesse da parte, visto que ela só entrou com o pedido muito tempo depois do resultado final do concurso.

Na Apelação Cível, o desembargador-relator Alcides Gusmão da Silva observou a inexistência de menção à necessidade de apostilamento dos diplomas para obtenção de pontuação para prova de títulos no edital do concurso em questão. Assim sendo, admitir essa nova exigência seria violar os princípios da legalidade, da igualdade e imparcialidade.

“Por todo o exposto, conheço do recurso para rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe provimento, no sentido de reformar a sentença prolatada no juízo a quo e determinar o afastamento da necessidade de apostilamento para que seja atribuída nota ao título apresentado pela candidata”, determinou o desembargador.