O Conselho Tributário Estadual (CTE) vai contar com um novo julgador. Com a saída da conselheira Flávia Perman Tenório, fica nomeado para a posição Paulo de Tarso Silva da Costa, representando a Federação do Comércio de Alagoas. Das 16 vagas disponíveis — entre efetivos e suplentes —, apenas essa terá mudanças. A presidência do pleno continua com o Procurador de Estado Vanilton Pereira Viana.

Além dele, também foram reconduzidos aos cargos Segismundo Cerqueira Filho, Carlos Henrique Mendonça, Valdomiro Feitosa, José Pedro da Silva, Ronaldo Rodrigues, Mário Galindo, Mário Alberto de Alencar, Álvaro Arthur Lopes, Arlindo Ramos Júnior, Luciano Pontes, Rodrigo Holanda Guimarães, Célia Braga, José Ronaldo Carlos de Almeida, Maria Lopes Milhomes e Roberto Jorge Gonçalves e Patrícia Melo Messias, presidente da 2ª Câmara.

A lista com todos os nomes está publicada na edição do Diário Oficial de quarta-feira (12), mas os mandatos estão sendo renovados nesta quinta (13). Parte da Secretaria de Estado da Fazenda, o pleno do CTE é formado por dois corpos deliberativos, com quatro titulares mais um presidente cada — escolhidos em conjunto pelas federações do comércio, indústria, agricultura e serviços e pela Sefaz. O período de exercício de cada membro é de dois anos.

O último encontro com participação da conselheira Flávia Perman aconteceu na manhã desta quarta. Agora, o novo integrante do CTE tem 30 dias para tomar posse do cargo ou será considerado inapto por abandono de emprego. No entanto, ele já deve estar presente na próxima sessão do colegiado, agendada para o dia 09 de setembro, às 9h, no quinto andar do prédio sede da Fazenda.

Formado pelas duas câmaras, o Conselho Tributário Estadual é quem julga os processos relativos às empresas alagoanas. Quando as decisões dos dois grupos não são unânimes ou em casos de divergência entre eles, o pleno formado por todos os membros se reúne, com a presença da Representação Fiscal — responsável por defender a Fazenda em processos administrativos que se refiram a créditos tributários — e dos contribuintes, para deliberar sobre a matéria.

Segundo o presidente do Conselho Tributário, o papel da junta deliberativa é possibilitar que as decisões sejam imparciais. “Apesar de sermos ligados à Sefaz, temos total autonomia. Estamos aqui para fazer justiça fiscal e não queremos nem que os contribuintes nem que a secretaria sejam penalizados injustamente. É por isso que a escolha dos julgadores é feita por várias instituições”, afirma Vanilton Pereira Viana.