O secretário de Comunicação de Alagoas, Wendel Palhares, assumiu a presidência do Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação (CNSECOM). Sob seu comando, o colegiado pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que órgãos públicos possam manter no ar, durante o período eleitoral, as postagens feitas antes do início das restrições à publicidade institucional.

O pedido foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, com cópia ao vice-presidente, ministro André Mendonça. O conselho quer que o tribunal dê uma orientação sobre o tema para as eleições municipais de 2028 e os pleitos seguintes.

Segundo o colegiado, o entendimento aplicado pela Justiça Eleitoral tem levado órgãos públicos a ocultar ou excluir publicações antigas, inclusive de gestões anteriores. O conselho argumenta que a retirada dificulta o acesso da população a registros de serviços, ações e políticas públicas.

A proposta trata das postagens que já estavam no ar antes do período de restrição. O documento reafirma a vedação à veiculação de nova publicidade institucional nos três meses que antecedem a eleição, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

Conselho propõe arquivamento temporário

Caso o TSE decida que as publicações antigas devem sair do ar durante o período eleitoral, o colegiado pede que os órgãos possam arquivar ou ocultar o conteúdo temporariamente e restaurá-lo depois da votação.

O documento também propõe que as plataformas digitais ofereçam aos perfis de órgãos públicos uma ferramenta para ocultar de uma só vez as postagens de determinado período e recuperá-las após a eleição.