O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na implantação de um empreendimento de armazenamento subterrâneo de gás natural em Pilar, na Região Metropolitana de Maceió. 

A investigação, aberta nesta terça-feira (17), apura se a empresa responsável executou obras antes de obter as licenças ambientais obrigatórias e se as instalações oferecem riscos à população e ao meio ambiente.

O empreendimento, da Origem Energia, prevê a utilização de reservatórios subterrâneos do Campo de Pilar para armazenar gás natural. 

Segundo documentos analisados pelo MPF, o projeto recebeu uma Licença Prévia em julho de 2025, mas ainda não havia obtido as licenças de Instalação e de Operação, necessárias para as etapas seguintes.

Apesar disso, um cronograma apresentado pela própria empresa à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) registra a conclusão de obras de construção e montagem de instalações e poços entre 2023 e 2025, período anterior à emissão da Licença Prévia.

A documentação também prevê a realização de testes com gás natural em novembro e o início de uma operação assistida em dezembro de 2026. 

Diante dessas informações, o MPF quer esclarecer se já houve injeção de gás nos reservatórios ou se alguma atividade está sendo realizada sem as autorizações exigidas.

A investigação é conduzida pela procuradora da República Juliana Câmara, que determinou a solicitação de informações à ANP, à Origem Energia, ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e à Prefeitura de Pilar.

Riscos à população e ao meio ambiente

Além da situação do licenciamento, o MPF investiga possíveis riscos de vazamento de gás, contaminação de águas subterrâneas e problemas relacionados à integridade dos poços utilizados no armazenamento.

O órgão também busca verificar se existem sistemas adequados de monitoramento das condições geológicas dos reservatórios e planos de prevenção e resposta a emergências.

Outro ponto da investigação envolve a segurança das comunidades próximas às instalações. Parte da tubulação do empreendimento passa por uma área residencial conhecida como Rancho Aliança, em Pilar.

O MPF quer saber se os moradores foram considerados nos estudos de segurança e se a Defesa Civil municipal participou da elaboração dos planos de emergência.

“O armazenamento subterrâneo de gás natural exige cuidados rigorosos porque envolve riscos que precisam ser conhecidos, avaliados e controlados antes do início das atividades. Nossa atuação busca garantir que todas as exigências legais e ambientais sejam cumpridas e, principalmente, que a segurança das pessoas que vivem no entorno seja tratada como prioridade. Não podemos esperar que um acidente aconteça para verificar se as medidas de prevenção eram suficientes”, afirmou a procuradora Juliana Câmara.

Prefeitura informou não ter expedido alvará específico

A investigação também apura a regularidade das autorizações municipais para o empreendimento.

Segundo o MPF, embora documentos apresentados durante o licenciamento ambiental indiquem a existência de autorização municipal, a Prefeitura de Pilar informou que não expediu alvará específico para a atividade de armazenamento subterrâneo de gás natural.

O órgão federal pretende esclarecer a compatibilidade do projeto com as regras municipais de uso e ocupação do solo, especialmente nas áreas próximas a residências.

A procuradora determinou que a ANP, a Origem Energia e o IMA/AL apresentem, em até cinco dias, respostas às questões consideradas urgentes.

Entre os esclarecimentos solicitados estão a existência de autorização para injeção de gás, a eventual realização de testes, o início de atividades e a situação atual das licenças ambientais.

O MPF também requisitou informações sobre as datas de execução das obras, as condições dos poços e os mecanismos de fiscalização. Para os demais esclarecimentos, foi estabelecido prazo de 15 dias.

À Prefeitura de Pilar, foram solicitadas informações sobre as autorizações municipais, a participação da Defesa Civil nos planos de emergência e o levantamento das pessoas que residem nas proximidades das instalações.

O inquérito civil foi instaurado a partir da análise de documentos encaminhados pela ANP e pelo IMA/AL.

A abertura da investigação não significa que as irregularidades estejam comprovadas. O procedimento busca reunir informações técnicas e verificar se a implantação e a operação do empreendimento cumprem as exigências legais de segurança e proteção ambiental.