A Câmara de Lagoa da Canoa anulou a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028, realizada em janeiro de 2025, e convocou uma nova votação para a próxima segunda-feira (23), às 17h.
A medida foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas desta quarta-feira (18). O ato, assinado pelo presidente da Casa, Fredson Dionízio Filho, revogou o edital anterior e declarou nulos todos os procedimentos decorrentes da convocação.
A Câmara tomou a decisão com base em julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte estabeleceu que a escolha da Mesa Diretora para o segundo biênio da legislatura somente pode ocorrer a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato.
Em Lagoa da Canoa, a eleição havia sido realizada com quase dois anos de antecedência. Os vereadores escolhidos assumiriam os cargos em 1º de janeiro de 2027.
O documento também aponta que uma mudança excepcional no horário de funcionamento da secretaria, destinada ao registro das chapas, poderia provocar questionamentos sobre a igualdade de condições entre os parlamentares.
Com a anulação, a Câmara publicou um novo edital. A votação será secreta, por meio de cédulas e urna, com apuração pública.
As chapas deverão ter candidatos a presidente, vice-presidente, primeiro-secretário e segundo-secretário. Para validar a eleição, será necessária a presença da maioria absoluta dos vereadores.
Se nenhuma chapa alcançar a maioria absoluta dos votos, haverá uma nova votação imediata. Persistindo o resultado, será considerada eleita a mais votada. Em caso de empate, vencerá aquela cujo candidato à presidência seja o mais velho.
O prazo para o registro das chapas terminou às 17h de terça-feira (17), um dia antes da publicação do novo edital no Diário Oficial. A relação dos grupos inscritos deveria ser divulgada até o meio-dia desta quarta-feira.
Os integrantes da nova Mesa Diretora terão mandato entre 1º de janeiro de 2027 e 31 de dezembro de 2028.
