O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), líder alagoano da educação na Câmara dos Deputados, esclareceu que o projeto de ajuste fiscal do Governo Federal não prevê cortes nos recursos destinados à educação pública nem altera os critérios de cálculo do investimento mínimo constitucional na área. O parlamentar confirmou apoio à proposta, que busca fortalecer o equilíbrio das contas públicas e prevê uma economia de até R$ 56,1 bilhões para 2027.
Para Rafael, é fundamental garantir que o compromisso com a responsabilidade fiscal caminhe junto à manutenção dos investimentos sociais e educacionais. “As discussões na Câmara devem começar nos próximos dias, e estou atento para que nenhum recurso seja bloqueado na merenda, nas universidades, no transporte escolar e, principalmente, nos programas sociais e de permanência estudantil, como o Pé-de-Meia e o Bolsa Família. Equilibrar as contas públicas não pode representar retrocessos no acesso à educação”, reforçou o deputado alagoano.
A proposta de ajuste fiscal que chegará à Câmara dos Deputados cria mecanismos de controle do crescimento das despesas públicas, revisão de benefícios tributários e medidas para combater os chamados supersalários no serviço público. O texto também preserva os investimentos em pesquisa científica e permite a utilização de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar bolsas de estudo e pesquisa no ensino superior.
“O ajuste fiscal não vai sair do bolso do brasileiro. Há previsão de taxação das grandes empresas, que pagam menos impostos. Cada recurso investido na educação representa uma oportunidade a mais para um jovem, uma família e uma comunidade. Precisamos ter responsabilidade com o dinheiro público, mas também com as pessoas. Minha posição é pela preservação desses investimentos e pela construção de um país em que ninguém fique pelo caminho”, concluiu Rafael Brito.
