Dez municípios alagoanos apresentam dependência superior a 94% de transferências governamentais para compor suas receitas. O dado faz parte de um levantamento preliminar, baseado em informações de 2025 do Tesouro Nacional, que aponta Piaçabuçu no topo da lista, com 98,3% de dependência. Na sequência aparecem São Brás (98,1%), Anadia (96,3%), Joaquim Gomes (95,6%), Dois Riachos (95,2%), Feliz Deserto (95,1%), Estrela de Alagoas (95%), Limoeiro de Anadia (94,7%), Jacuípe (94,6%) e Roteiro (94,3%).

Os percentuais consideram transferências federais e estaduais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o ICMS e o Fundeb. Os dados ainda precisam de conferência individual na base oficial e não representam exclusivamente a dependência dos repasses do FPM.

Uma das principais fontes de recursos para pequenas cidades brasileiras, o FPM é formado por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores são repassados às prefeituras, geralmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês, conforme critérios estabelecidos em lei.

Os recursos ajudam a financiar serviços essenciais, como saúde, educação, manutenção de ruas e infraestrutura. Por isso, qualquer redução nos repasses pode representar um desafio adicional para municípios com baixa capacidade de arrecadação própria.

A preocupação ganhou força após a Confederação Nacional de Municípios (CNM) apresentar, durante reunião na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), nesta segunda-feira (16), uma projeção de queda de 1,63% no FPM em 2027. Para o conjunto dos municípios alagoanos, a estimativa é de uma redução de aproximadamente R$ 5,9 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Além da possível diminuição das transferências, a CNM estima um impacto fiscal de R$ 781,2 milhões em 2027, considerando novas despesas e eventuais perdas de receitas.

O cenário pode pressionar os investimentos e a manutenção de serviços públicos, principalmente nas cidades que dependem fortemente dos repasses para equilibrar as contas. Embora os percentuais não representem uma perda automática de receita, os números reforçam a necessidade de planejamento financeiro, transparência na aplicação dos recursos e definição de prioridades pelas administrações municipais.