A Prefeitura de Maceió enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a doação de duas áreas públicas em Bebedouro para a construção de 560 moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. 

As unidades terão como público prioritário a comunidade do Flexal. A proposta foi divulgada no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (13).

Os terrenos fazem parte do Sítio Serra Azul, na Estrada da Goiabeira, e somam aproximadamente 81,7 mil metros quadrados. As áreas serão destinadas aos residenciais Parque da Lagoa Flexal I e Parque da Lagoa Flexal II.

O projeto autoriza a transferência dos imóveis ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela operacionalização dos empreendimentos.

A prefeitura informou que a proposta inicial foi revisada após a identificação de restrições ambientais em outras duas áreas anteriormente analisadas.

O texto estabelece que os terrenos retornarão ao patrimônio municipal se as obras não começarem em até 36 meses ou não forem concluídas no prazo de 72 meses, contados do registro da doação.

A transferência ainda depende da aprovação dos vereadores e da sanção da lei.