Para começar, é assim que até deputados governistas chamam a legislação sobre o tema: a lei que amplia o mandato na ARSAL e a nomeação de Otávio Lessa para a presidência da agência.
No mais é isso: com o assunto federalizado, nos tribunais de Brasília, a tal “lei OL” pode virar modelo para outros governos, com destaque para aqueles que estão de saída e ainda querem proteger alguns dos seus.
Se o “conselheiro Otávio” não ficou famoso pela sua atuação no palácio de vidro da Fernandes Lima – até que porque é difícil alguém se destacar por lá -, pelo menos na saída do TC ele ganhou projeção nacional e poderá ser lembrado pelo certo ou pelo errado.
Aguardemos as decisões do STJ e do STF.
