A Central Açucareira Santo Antônio deverá pagar R$ 1.800.687,63 em impostos e multa após ter um recurso rejeitado pelo Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais de Alagoas (Tate).
A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (12) e envolve etanol produzido pela própria empresa e utilizado no abastecimento de sua frota.
Do valor mantido, R$ 1.125.429,76 correspondem ao ICMS e ao adicional destinado ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep). Outros R$ 675.257,87 são referentes à multa.
A empresa sustentou que o combustível foi consumido pelo próprio estabelecimento e tentou afastar a cobrança com decisões relacionadas à transferência de mercadorias entre unidades de um mesmo proprietário.
O tribunal, porém, entendeu que o consumo do etanol pela frota da empresa é equiparado a uma saída tributável. Para os julgadores, o caso é diferente de uma simples transferência entre estabelecimentos.
O recurso foi rejeitado por unanimidade, e a cobrança anterior foi mantida. Sobre o débito ainda poderão incidir juros, atualização monetária e outros acréscimos até o pagamento.