A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara Municipal de Maceió aprovou o parecer favorável ao projeto de lei que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Cyberbullying nas unidades de ensino públicas e privadas da capital. 

A publicação oficial do parecer foi feita na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta terça-feira (10). 

A proposta estabelece diretrizes pedagógicas, suporte psicológico e obrigatoriedade de planos de ação nas escolas para conter agressões físicas, verbais e virtuais entre estudantes.   

Pela matéria aprovada, o bullying é conceituado como todo ato de violência física ou psicológica intencional e repetitiva, enquanto o cyberbullying abrange o assédio, intimidação e exposição vexatória praticados por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas digitais. 

A proposta determina que as instituições de ensino desenvolvam planos específicos de enfrentamento elaborados por equipes multidisciplinares compostas por pedagogos, psicólogos, profissionais do Direito e diretores escolares.   

O texto legislativo prevê a capacitação continuada de professores e gestores escolares para identificar sinais de isolamento, queda de rendimento e sofrimento psíquico nos alunos. 

Além do acolhimento às vítimas, o programa estabelece o encaminhamento de agressores para acompanhamento psicossocial e pedagógico, visando a responsabilização educativa e a interrupção de condutas violentas.   

A fiscalização e o suporte técnico para a execução das medidas ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e o Conselho Municipal de Educação. 

O projeto também autoriza a articulação com conselhos tutelares, famílias e a celebração de parcerias com instituições de ensino superior para ações de extensão e campanhas preventivas.  

Após a validação pela Comissão de Educação sob a relatoria do vereador Jônatas Omena, o Projeto de Lei nº 522/2025 segue a tramitação regimental no Poder Legislativo municipal. A matéria passará pelas demais comissões permanentes da Casa Silveira Martins antes de ser apreciada em votação no Plenário.