A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou, nesta terça-feira (10), em primeiro turno, um projeto de lei que propõe transformar os terrenos afetados pela exploração de sal-gema da Braskem, em Maceió, em uma reserva ambiental e florestal. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Francisco Tenório (MDB) e prevê ações de recuperação das áreas degradadas pela atividade mineradora.
A proposta determina que os imóveis atingidos pela mineração e considerados impróprios para ocupação humana sejam incorporados à reserva, com a transferência da propriedade para o Estado de Alagoas.
Entre as finalidades da medida estão a recuperação ambiental dos terrenos, a restauração dos ecossistemas e o estímulo à pesquisa científica e à educação ambiental.
O projeto também prevê restrições à utilização dessas áreas. Caso a proposta se torne lei, ficarão proibidas atividades econômicas que representem riscos ao meio ambiente, assim como a implantação de novos empreendimentos industriais e imobiliários. A intenção é evitar intervenções que possam comprometer a recuperação dos locais afetados.
Apesar da aprovação inicial, a matéria ainda precisa passar por uma segunda votação no Legislativo estadual. Se receber novo aval dos deputados, seguirá para o governador Paulo Dantas, que poderá sancionar ou vetar o texto.
Discussão sobre o futuro das áreas
A iniciativa chega em meio às discussões sobre a revisão do Plano Diretor de Maceió, que tramita na Câmara Municipal. Com 695 artigos, o documento estabelece as regras e diretrizes para o desenvolvimento urbano da capital, incluindo questões relacionadas ao destino dos terrenos atingidos pela mineração da Braskem.
A definição do uso dessas áreas, especialmente diante do conflito entre expansão imobiliária e preservação ambiental, está entre os principais temas debatidos.
A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara vem promovendo reuniões temáticas para discutir a proposta e analisar contribuições de moradores, entidades e representantes de diferentes setores da sociedade.
Até o momento, não há uma data definida para a votação do novo Plano Diretor em plenário.
*Foto: Reuters