Mais cinco pessoas apontadas como integrantes do Núcleo II da Operação Invoice foram denunciadas pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf). As informações são da assessoria do MPAL.
A peça acusatória foi oferecida nesta terça-feira (3) à 17ª Vara Criminal da Capital (Vara de Combate ao Crime Organizado), atribuindo aos denunciados os crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um esquema de fraude na tributação do ICMS-importação que gerou um débito inscrito em dívida ativa superior a R$ 43,7 milhões.
De acordo com as investigações do Gaesf, os acusados atuavam como interpostas pessoas (conhecidos como "testas de ferro" ou "laranjas") no papel de operadores financeiros.
Eles forneciam seus nomes para empresas de importação e exportação (tradings) e holdings vinculadas ao grupo, realizando a movimentação de recursos ilícitos por meio de contas de passagem, saques em espécie e transferências entre empresas sediadas em Alagoas, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo.
Esta é a segunda denúncia formalizada no âmbito da Operação Invoice. Em abril deste ano, a 17ª Vara Criminal da Capital aceitou a primeira denúncia contra o Núcleo I, composto pelos líderes da organização criminosa, pelo braço contábil e por outros integrantes.
Para esta nova fase, o MPAL pede condenações que, somadas, podem alcançar média de 108 anos de reclusão, com penas máximas ultrapassando 172 anos de prisão, variando individualmente entre 15 e 21 anos de reclusão para os envolvidos.
Além das sanções penais, o Ministério Público requereu à Justiça a reparação mínima dos danos aos cofres públicos no valor integral de R$ 43,7 milhões. O órgão também solicitou a manutenção e a ampliação do bloqueio de bens, valores, imóveis e veículos dos denunciados e de suas empresas, além da perda dos bens originados dos crimes e a suspensão do exercício profissional de um dos réus, que atua como contador. A Operação Invoice segue em andamento para a apuração de desdobramentos adicionais.