A Prefeitura de Atalaia criou uma comissão responsável por definir as regras para o rateio de parte dos recursos remanescentes de um precatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A medida foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios de Alagoas desta terça-feira (3).
Os valores são referentes ao período entre janeiro de 1997 e dezembro de 2006. O decreto, no entanto, não informa o total disponível nem quanto cada profissional poderá receber.
A comissão deverá identificar os beneficiários, estabelecer os documentos necessários e calcular os valores individuais. Serão consideradas a jornada de trabalho, a remuneração de referência e o período de efetivo exercício no magistério.
O grupo também ficará responsável por analisar pedidos apresentados por aposentados, herdeiros e pensionistas que comprovem o direito ao pagamento.
A comissão terá sete integrantes: três representantes escolhidos pelo Executivo municipal, três profissionais da Educação — entre eles um aposentado — e uma representante do Conselho Municipal do Fundeb.
As regras serão definidas com base na Lei Municipal nº 1.273, sancionada em agosto deste ano. O decreto foi assinado pelo prefeito Nicollas Von Meynard Theotonio Costa.
A publicação ainda não apresenta prazo para a divulgação da lista de beneficiários nem para o início dos pagamentos.