O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) abriu um inquérito civil após identificar uma defasagem superior a 32% nos vencimentos-base dos professores da rede municipal de Matriz de Camaragibe empossados em 2026. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta sexta-feira (30).
Segundo a portaria, folhas de pagamento reunidas na apuração preliminar mostram que os valores estão abaixo do piso nacional do magistério, fixado em R$ 5.130,63 para professores com jornada de 40 horas semanais. Para cargas horárias menores, o pagamento deve ser proporcional.
A investigação também vai analisar a composição da jornada dos docentes. A legislação limita a dois terços o período de trabalho em sala de aula e reserva pelo menos um terço para planejamento, avaliação e preparação das atividades.
De acordo com o MP, a Secretaria Municipal de Educação reconheceu a necessidade de ajustar a carga horária dos professores, mas ainda existem pendências na regulamentação.
O inquérito também alcança a situação funcional e salarial dos auxiliares de sala e a diferença de remuneração entre cuidadores escolares efetivos e temporários.
A Prefeitura de Matriz de Camaragibe terá 15 dias para apresentar um cronograma de envio do projeto de lei destinado a adequar a tabela salarial ao piso nacional.
No mesmo prazo, o município deverá entregar a relação dos profissionais temporários da Educação, acompanhada de contratos, folhas de pagamento, lotações e jornadas de trabalho.
A investigação foi instaurada pela promotora Ana Cecília Dantas. Após analisar as informações, o MP poderá expedir uma recomendação ou convocar o município para discutir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).