Moradores de Coqueiro Seco em situação de vulnerabilidade poderão receber auxílio-moradia, alimentação, gás e ajuda para pagar contas de água e energia elétrica.
Os benefícios fazem parte de uma nova lei municipal que reorganiza a assistência social da cidade. A informação foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (29).
A legislação contempla nove modalidades: auxílio-natalidade, funeral, moradia, viagem, documentação, alimentação, gás, pagamento de água e energia e assistência em situações de calamidade ou emergência.
O atendimento será destinado prioritariamente às famílias com renda mensal de até um quarto do salário mínimo por pessoa. O critério, porém, poderá ser flexibilizado diante de uma situação emergencial comprovada pela equipe do Serviço Social.
A falta de inscrição ou atualização no Cadastro Único não poderá impedir o acesso imediato aos benefícios. A ausência temporária de documentos ou de comprovante de residência também não deverá barrar atendimentos urgentes.
O aluguel social poderá ser concedido por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação enquanto permanecer a situação de risco. Terão prioridade vítimas de desastres, famílias ameaçadas de despejo, moradores de áreas de risco, pessoas em situação de rua e vítimas de violência doméstica.
A lei também permite que o município pague ou quite diretamente contas atrasadas de água e energia para evitar o corte ou restabelecer o fornecimento.
Os valores de cada benefício e os procedimentos para solicitar os auxílios ainda serão definidos por decreto da prefeitura.