Multas que somam mais de R$ 91 mil foram aplicadas contra cinco instituições financeiras e empresas de cobrança pelo Procon Municipal de Maceió. As sanções administrativas foram publicadas na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial Eletrônico de Maceió.
As penalidades foram decretadas pela Diretoria Executiva do órgão após a análise de processos administrativos em que as empresas reclamadas não conseguiram apresentar defesas capazes de afastar as irregularidades apontadas pelos consumidores.
Entre os alvos das sanções mais expressivas estão conglomerados bancários. O Hipercard Banco Múltiplo, incorporado ao Itaú Unibanco, recebeu a maior penalidade da série, fixada em R$ 26.000,00. Na sequência, o Banco Itaú BBA S.A., também incorporado ao Itaú Unibanco, foi multado em R$ 19.600,00.
O pacote de punições também atingiu empresas voltadas à recuperação de crédito e facilitação de pagamentos. A Recovery do Brasil Consultoria S.A. foi autuada em R$ 18.000,00, enquanto a Doonline Promoção de Vendas Ltda. recebeu multa de R$ 15.026,93. Por fim, a OPP Serviços Financeiros (Starspay EFX) foi penalizada em R$ 13.000,00.
As penalidades aplicadas pelo Procon Municipal decorrem do poder de fiscalização e sanção administrativa previsto no Decreto Federal nº 2.181/97 e na legislação consumerista, visando coibir práticas abusivas no mercado de consumo local.