O Governo de Alagoas abriu R$ 52,5 milhões em créditos orçamentários para a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Estado da Educação e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsal).
Os três decretos foram assinados pelo presidente da Assembleia, Marcelo Victor (MDB), no exercício do cargo de governador, e divulgados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (27).
A maior parcela, de R$ 27,7 milhões, foi destinada ao orçamento da própria Assembleia Legislativa. Desse total, R$ 18 milhões serão usados em despesas com pessoal.
Outros R$ 5,45 milhões aparecem destinados à construção da nova sede, reformas e padronização das estruturas físicas da Casa. A manutenção das atividades administrativas deverá receber R$ 4,26 milhões.
A Secretaria da Educação teve aberto um crédito especial de R$ 23,3 milhões. O anexo do decreto direciona os recursos para despesas relacionadas à gestão de pessoal.
Já a Arsal recebeu um crédito suplementar de R$ 1,52 milhão para reforçar a manutenção das atividades da agência.
Segundo os decretos, os recursos são provenientes do excesso de arrecadação. A abertura dos créditos representa uma autorização para reforçar o orçamento dos órgãos, mas não comprova que os valores já tenham sido gastos ou transferidos.