A Prefeitura de São Miguel dos Milagres contratou a instituição responsável pela realização do novo concurso público do município. A seleção deverá contemplar cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com vencimentos-base entre R$ 1.621 e R$ 10 mil.

A contratação foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (26), menos de uma semana após a publicação da lei que criou 232 cargos efetivos na administração municipal.

O concurso será organizado pelo Instituto Brasileiro Educacional, Tecnológico de Desenvolvimentos Sociais dos Municípios, entidade com sede em Buriticupu, no Maranhão. O contrato foi assinado na sexta-feira (23) e terá validade de 12 meses.

A banca ficará responsável por todas as etapas da seleção, desde a elaboração do edital até a divulgação do resultado final. A contratação ocorreu por dispensa de licitação, com base na Lei Federal nº 14.133/2021.

O valor do contrato não foi informado na publicação. Também ainda não foram divulgados o cronograma, as taxas de inscrição e as datas das provas.

Lei criou 232 cargos

Sancionada em 20 de outubro, a Lei Municipal nº 653 criou 232 cargos efetivos e autorizou a realização do concurso. A Educação concentra o maior quantitativo, com 92 postos previstos, seguida pela Saúde, com 38, e pela Secretaria de Administração e Infraestrutura, com 45.

A estrutura também prevê 18 cargos na Assistência Social, 15 no Meio Ambiente, oito na Guarda Municipal, oito na Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT), cinco no Turismo e três funções estruturantes da administração.

Na Educação, estão previstos cargos para professores de diferentes disciplinas, auxiliares de sala, cuidadores, merendeiras, motoristas, vigilantes e outros profissionais. Os professores de áreas específicas terão vencimento-base de R$ 2.741,04 para uma jornada de 20 horas semanais. Já o cargo de professor pedagogo terá remuneração de R$ 3.426,34 por 25 horas semanais.

Na Saúde, os maiores salários são destinados aos dois cargos de médico: R$ 10 mil para uma jornada de 20 horas. A legislação também contempla enfermeiros, odontólogo, técnicos em enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, farmacêutico, nutricionista e outros profissionais. 

Para a Guarda Municipal, foram criados oito cargos com vencimento-base de R$ 1.621 e adicional de risco de vida de 60%. A SMTT terá seis agentes de trânsito operacionais, com o mesmo vencimento-base e adicional de periculosidade de 30%.

Número de vagas dependerá do edital

Apesar de a lei criar 232 cargos, isso não significa que todos serão oferecidos para preenchimento imediato. O edital deverá indicar quantas vagas serão abertas inicialmente e quantas ficarão em cadastro de reserva.

A legislação determina reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência e de 20% para candidatos negros, conforme as regras aplicáveis a cada cargo. O concurso terá validade de até dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período.

As nomeações ainda dependerão da disponibilidade financeira da prefeitura e do cumprimento dos limites de despesas com pessoal. O edital de abertura ainda não tem data para ser publicado.