O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu uma nova frente de investigação sobre o funcionamento do aplicativo de mensagens Zangi. A plataforma já havia sido suspensa em todo o país durante uma apuração sobre crimes sexuais contra uma criança de 11 anos, em Maceió.
A abertura do inquérito civil foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle desta segunda-feira (26).
Conduzida pela 44ª Promotoria de Justiça da Capital, a nova etapa terá como alvo a Secret Phone Inc., empresa estrangeira responsável pelo aplicativo. O MP pretende verificar se a plataforma cumpre as regras brasileiras de proteção de dados e segurança de crianças e adolescentes.
Em agosto, o CadaMinuto mostrou que a Justiça havia determinado o bloqueio do Zangi depois que um usuário identificado pelo codinome “Polkinha” utilizou o aplicativo para enviar material ilícito e fazer investidas sexuais contra uma menina.
Durante a investigação criminal, a empresa não teria fornecido os dados necessários para identificar o responsável pelas abordagens, mesmo após ordem judicial. A plataforma foi multada em R$ 500 mil e teve a suspensão determinada pela 14ª Vara Criminal da Capital.
Nova investigação
O inquérito aberto agora amplia o alcance da apuração. Além do caso envolvendo a criança, o MP analisará a infraestrutura, as políticas de privacidade, os termos de uso e os mecanismos adotados pelo Zangi para identificar usuários e preservar registros.
A Promotoria também pretende verificar se a empresa mantém representação legal no Brasil e se o modelo de funcionamento do aplicativo dificulta o cumprimento de decisões judiciais.
Segundo a portaria, o Zangi estaria operando no país em possível desacordo com o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
O documento cita dois processos criminais que apuram armazenamento de material pornográfico envolvendo menores e aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso por meio do aplicativo.
Após a ordem de bloqueio, a Google retirou o Zangi de sua loja virtual. A Apple apresentou esclarecimentos, enquanto a desenvolvedora constituiu um representante para atuar perante a Justiça e as autoridades brasileiras.
O novo inquérito também poderá apurar a existência de danos coletivos aos direitos de crianças e adolescentes. A portaria não informa se o aplicativo voltou a funcionar no Brasil nem estabelece prazo para a conclusão da investigação.