O Ministério Público Eleitoral foi acionado neste domingo (25), após denúncias de passageiros sobre cobranças indevidas de passagens e ameaças feitas por motoristas e cobradores de vans que realizam o transporte intermunicipal de eleitores em Alagoas. Segundo os relatos, alguns profissionais estariam exigindo pagamento pelo serviço, que deve ser gratuito, e ameaçando deixar passageiros no meio da estrada caso não efetuassem o pagamento.

Diante das denúncias e de reclamações também sobre atrasos e dificuldades na oferta de transporte, a promotora de Justiça Micheline Tenório esteve no Terminal Rodoviário João Paulo II, em Maceió, para verificar a situação.

De acordo com a promotora, houve problemas na disponibilidade de veículos no início da operação, mas a situação começou a ser regularizada após a intervenção do MP Eleitoral junto à Agência Reguladora de Serviõs Públicos de Alagoas (Arsal). 

“De fato houve, no início, problema de oferta de transporte, mas, agora, está sendo regularizado, fluindo. A Arsal foi contactada pelo procurador regional eleitoral e conseguiu realocar transporte de uma linha para outra que tinha menos oferta de transporte.”, explicou.

A promotora  reforçou que o transporte disponibilizado para os eleitores é gratuito e que os profissionais responsáveis pelo serviço serão remunerados pelo Estado: "Não é para cobrar. É um transporte gratuito e eles vão receber pelo Estado.”.

A promotora orientou os passageiros que enfrentarem esse tipo de situação a registrar e denunciar: “Se isso ocorrer, tire foto da placa do  veículo, pague com PIX e denuncie ao MP e A ouvidoria da Arsal. É crime e o MP eleitoral precisa estar ciente disso.”

 

 

Ônibus apreendido

Em outra ocorrência relacionada ao transporte de eleitores, um ônibus não cadastrado na Justiça Eleitoral foi flagrado realizando o serviço no município de Paripueira, na Região Metropolitana de Maceió.

De acordo com as informações repassadas pela assessoria de Comunicação do MP, o veículo teria sido contratado por um secretário municipal e, como não estava cadastrado na Justiça Eleitoral, foi apreendido em flagrante.

A promotora eleitoral Alexandra Beurlen acompanhou a ocorrência, que será apurada pelas autoridades competentes.

As duas situações reforçam a atuação do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do transporte de eleitores, tanto em relação à gratuidade do serviço quanto à regularidade dos veículos utilizados.