A redução de cerca de 77% na frota de veículos destinada ao transporte gratuito de eleitores da zona rural e a insuficiência do efetivo policial levaram o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) a aprovar, nesta sexta-feira (23), o pedido de envio de tropas federais para Igaci durante o segundo turno das eleições, marcado para domingo (25). A solicitação também aponta o descumprimento de uma determinação judicial relacionada ao transporte de eleitores. A decisão será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável pela autorização definitiva do reforço de segurança.

A solicitação foi apresentada pelo juiz da 45ª Zona Eleitoral, Evaldo da Cunha Machado, após manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre dificuldades relacionadas ao transporte gratuito de eleitores da zona rural e à quantidade de policiais militares disponíveis no município.

De acordo com o processo, a Prefeitura de Igaci disponibilizou aproximadamente 89 veículos para o transporte de eleitores no primeiro turno, mas apresentou apenas 20 ônibus para credenciamento no segundo turno. A redução de cerca de 77% na frota representaria uma diminuição de aproximadamente 59% na capacidade de transporte da população rural, comprometendo o deslocamento de eleitores até os locais de votação.

O pedido também apontou o descumprimento, dentro do prazo estabelecido, de uma determinação judicial para regularização do transporte. Embora a administração municipal tenha assumido posteriormente o compromisso de restabelecer a frota utilizada no primeiro turno, o magistrado considerou necessária a presença de forças federais para assegurar o cumprimento das decisões da Justiça Eleitoral e a efetiva circulação dos veículos.

Outro fator considerado foi o efetivo policial disponível em Igaci. Segundo as informações apresentadas, durante o primeiro turno, 11 policiais militares foram responsáveis pela segurança de nove locais de votação. O quantitativo foi considerado insuficiente para garantir, simultaneamente, a proteção das urnas, a fiscalização das rotas de transporte rural e o cumprimento de eventuais determinações judiciais.

Em seu voto, o presidente do TRE/AL, desembargador Alcides Gusmão da Silva, ressaltou que a requisição possui caráter preventivo e busca proteger o direito de voto da população, especialmente das comunidades rurais. O desembargador também destacou que a presença das Forças Armadas representa uma atuação complementar ao trabalho das forças de segurança estaduais, em regime de cooperação institucional.

Com a aprovação pelo Pleno, o pedido será encaminhado imediatamente ao TSE para análise e deliberação final. Caso autorizado, o reforço federal atuará na garantia da votação, da apuração dos votos e do cumprimento das decisões judiciais no município de Igaci.

*Com assessoria