O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar contratos firmados entre a Prefeitura de Maribondo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS). A apuração envolve aumentos sucessivos nos valores, reajustes nas taxas administrativas e pagamentos que teriam ultrapassado as estimativas iniciais.
A abertura da investigação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL desta quinta-feira (22).
O Ministério Público quer saber se os contratos foram planejados adequadamente, se os serviços foram fiscalizados e se o dinheiro repassado ao instituto foi devidamente comprovado nas prestações de contas.
A investigação também deverá verificar se a parceria foi utilizada para contratar trabalhadores destinados a funções comuns e permanentes da prefeitura. Caso isso seja confirmado, o modelo pode ter servido para preencher postos da administração municipal sem concurso público ou processo seletivo regular.
Outro ponto será a comprovação dos serviços. O MP pretende comparar os pagamentos realizados com as despesas apresentadas pelo IBDS e identificar possíveis diferenças entre o que foi contratado, executado e pago.
Também será analisado se o Imposto Sobre Serviços (ISS) foi retido e recolhido corretamente nas situações exigidas pela legislação.
Prefeitura e instituto terão de apresentar documentos
A Prefeitura de Maribondo e o IBDS terão 20 dias úteis, após o recebimento dos ofícios, para entregar cópias dos contratos, termos aditivos, comprovantes de pagamento, prestações de contas e a relação dos trabalhadores vinculados às parcerias.
A portaria não informa os valores envolvidos, o período analisado nem quais serviços foram contratados.
Com os documentos, o Ministério Público deverá avaliar se houve prejuízo aos cofres municipais e eventual responsabilidade de gestores públicos ou representantes do instituto.
A abertura do inquérito não comprova a existência das irregularidades. A prefeitura e o IBDS ainda poderão apresentar explicações e documentos durante a investigação.