Produtos comercializados como regeneradores de unhas, com a promessa de eliminar 99% dos fungos e bactérias, deverão ser recolhidos por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A medida, divulgada nesta quarta-feira (21), atinge todos os produtos fabricados pela SDK Indústria de Cosméticos Ltda. que apresentam essas alegações nos rótulos.
Segundo a Anvisa, os produtos foram regularizados indevidamente como cosméticos, embora apresentem indicações terapêuticas em suas embalagens, o que é proibido pela Lei nº 6.360/1976.
A irregularidade está relacionada à utilização de expressões como "regenerador de unhas" e "elimina 99% dos fungos e bactérias", que atribuem aos produtos propriedades terapêuticas incompatíveis com sua classificação como cosméticos.
A determinação consta na Resolução RE nº 4.140/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A empresa responsável pela fabricação dos produtos possui o CNPJ 40.498.582/0001-00.
A medida abrange todos os produtos da fabricante que apresentem as alegações especificadas pela agência reguladora, independentemente do nome comercial.
A resolução pode ser consultada na íntegra no Diário Oficial da União.
*Com assessoria