A Prefeitura Municipal de Delmiro Gouveia (AL) promoveu um importante treinamento voltado ao Planejamento das Contratações Públicas. A iniciativa teve como base os princípios da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e visou aprimorar os processos internos e a gestão do município.
O curso foi conduzido pela advogada, professora e especialista no setor, Cláudia Cristina de Melo Pereira, que compartilhou técnicas e experiências práticas sobre os desafios enfrentados pelos agentes públicos na fase preparatória dos certames.
O planejamento como pilar da eficiência pública
Durante o treinamento, destacou-se que uma licitação bem-sucedida não começa na publicação do edital, mas no correto mapeamento das necessidades da administração municipal, na avaliação das alternativas de mercado e no dimensionamento adequado do objeto a ser contratado.
Entre os principais tópicos abordados na capacitação, estiveram a elaboração correta de instrumentos fundamentais:
Documento de Formalização da Demanda (DFD);
Estudo Técnico Preliminar (ETP);
Termo de Referência (TR).
A especialista também alertou para os erros mais comuns cometidos na confecção desses documentos, destacando a necessidade de justificativas técnicas sólidas e de maior integração entre as secretarias requisitantes e o setor de licitações.
"O planejamento deve ser compreendido como uma das etapas mais relevantes de todo o processo de contratação pública. É nele que a Administração identifica necessidades, avalia alternativas e define diretrizes para alcançar resultados eficientes. Planejar vai além de cumprir exigências legais: é usar o dinheiro público com responsabilidade, evitar desperdícios e garantir benefícios diretos à população", pontuou Cláudia Cristina de Melo Pereira.
Modernização e compromisso com a população
A ação reafirma a visão da gestão de Delmiro Gouveia em fortalecer uma cultura administrativa pautada na transparência, eficácia e segurança jurídica. Ao investir no aperfeiçoamento contínuo de seu corpo técnico, o município avança na modernização da gestão pública e no compromisso com uma administração profissional e focada em resultados.