O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil contra um posto de combustíveis de Arapiraca após uma fiscalização encontrar gasolina comum com percentual de etanol acima do limite permitido. A informação foi divulgada no Diário Oficial do órgão de controle nesta segunda-feira (19).
A investigação envolve um posto localizado na Rodovia AL-115, no Sítio Barreira. Uma amostra coletada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em maio de 2024, apresentou 30% de etanol anidro. Na época, a especificação técnica permitia percentual entre 26% e 28%.
O posto foi autuado e condenado administrativamente, em janeiro deste ano, ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil. De acordo com o documento, a empresa não apresentou defesa, não recorreu e não quitou o valor dentro do prazo.
Por causa da pendência, o débito poderá ser incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
A ANP também informou a existência de outro processo contra o mesmo estabelecimento, desta vez relacionado ao ponto de fulgor do óleo diesel S10. Esse procedimento ainda está na fase de citação do auto de infração.
O Ministério Público solicitou à ANP a íntegra do segundo processo. O Instituto de Pesos e Medidas de Alagoas (Ipem) e o Procon também deverão informar se realizaram fiscalizações ou receberam reclamações contra o posto.
A abertura do inquérito não representa condenação judicial. A empresa terá oportunidade de apresentar sua versão durante a investigação.