Uma servidora do Fundo Municipal de Saúde de Flexeiras terá cinco dias úteis para informar se permanecerá no cargo efetivo ocupado na prefeitura ou no vínculo mantido com o Governo de Alagoas. A determinação ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar indícios de possível acumulação irregular. A informação foi divulgada no Diário Oficial dos Municípios desta sexta-feira (16).
Segundo a notificação, a funcionária ocupa o cargo efetivo de digitadora no Fundo Municipal de Saúde desde abril de 2004. Em maio de 2025, ela também teria assumido a função de supervisora de Atendimento ao Cidadão na Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag).
O documento menciona um pedido para que a servidora fosse cedida ao Estado para exercer um cargo comissionado. A cessão, no entanto, ainda dependeria da assinatura de um termo específico.
De acordo com o TCU, o pedido de cessão não encerra o vínculo com a prefeitura nem afasta a necessidade de verificar a situação.
A servidora deverá apresentar documentos e informar em qual cargo pretende permanecer. Caso não responda dentro do prazo, o município poderá dar continuidade à apuração administrativa com base nos dados disponíveis.
A notificação ainda não representa uma condenação e não informa se houve incompatibilidade de horários ou recebimento simultâneo de salários.