Laudos periciais em atraso geram investigação preliminar na Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP-AL). A determinação foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (15).
A medida foi adotada a pedido da 4ª Vara Criminal da Capital, com o objetivo de apurar a reiterada morosidade no envio de laudos periciais por parte de órgãos técnicos vinculados à pasta.
De acordo com os apontamentos judiciais que motivaram o procedimento, o atraso sistemático na entrega dos laudos tem provocado prejuízos diretos à tramitação de processos criminais, retardando a prestação jurisdicional e a instrução de inquéritos e ações penais no âmbito do Poder Judiciário alagoano.
A investigação preliminar visa mapear os gargalos operacionais nos fluxos de atendimento técnico-pericial e identificar eventuais responsabilidades funcionais pelo represamento dos documentos requisitados pela Justiça.
O procedimento administrativo segue os trâmites regulares de apuração interna previstos na legislação estadual para garantir a eficiência dos serviços de polícia técnica e investigativa no estado.