Lançamento Oficial do ESPIA  no TCE-AL em 2024. Foto por Felipe Brasil

 

A primeira infância é uma pauta estratégica para o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL). Desde 2023, com a instituição do Núcleo Integrado de Trabalho voltado à Primeira Infância (NIT/TCE-AL), coordenado pela conselheira Renata Calheiros, o Tribunal vem fortalecendo sua atuação no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas destinadas às crianças alagoanas. Em 2024, esse trabalho ganhou um importante instrumento com o lançamento do ESPIA – Observatório da Primeira Infância Alagoana.

A iniciativa reforça o compromisso institucional do TCE-AL com o aprimoramento da fiscalização e o acompanhamento da efetividade das políticas públicas voltadas à primeira infância. Por meio do Observatório, são monitorados 11 indicadores das áreas de Saúde, Educação e Assistência Social nos 102 municípios alagoanos. A plataforma permite identificar avanços, desigualdades e regiões que demandam maior atenção dos gestores públicos, contribuindo para qualificar o planejamento e a tomada de decisões.

Na educação, os dados revelam avanços expressivos no acesso à educação infantil em Alagoas. Entre 2015 e 2025, o estado registrou um crescimento de 164,95% nas matrículas em creches, a maior evolução do país no período.

Na última década, Alagoas também avançou 11 posições no ranking nacional da taxa de matrículas em creches, passando do 20º lugar, em 2015, para o 9º, em 2025. Embora os resultados indiquem uma ampliação significativa do atendimento, os dados também evidenciam diferenças na cobertura entre os municípios e a necessidade de continuar expandindo o acesso.

Em 2026, diagnósticos municipais apontam que 31 municípios alagoanos apresentam cobertura de creches superior a 60%. O resultado evidencia os avanços alcançados e reforça a importância de acompanhar as desigualdades territoriais e identificar as localidades que ainda precisam ampliar a oferta de vagas.

Além de disponibilizar informações, o Observatório também passou a subsidiar novas frentes de atuação do Tribunal. Em 2025, indicadores específicos da primeira infância foram incorporados ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), ampliando o monitoramento das políticas municipais nas áreas de Saúde, Educação e Cidades. No mesmo ano, o TCE-AL participou de uma auditoria operacional que avaliou a articulação entre programas e serviços, como o Criança Feliz e a Estratégia Saúde da Família, em cinco municípios alagoanos.

Em 2026, o ESPIA ampliou suas ferramentas de monitoramento com o desenvolvimento de novos painéis de dados, incluindo informações sobre a cobertura vacinal contra a poliomielite e a infraestrutura de creches e pré-escolas. Os novos recursos têm previsão de disponibilização ao público em novembro, ampliando o acesso às informações e as possibilidades de análise sobre as condições de atendimento à primeira infância no estado.

Por meio do monitoramento e da análise dos indicadores, o ESPIA contribui para fortalecer a atuação do TCE-AL na fiscalização e no estímulo à melhoria da gestão pública. A iniciativa amplia o acesso a informações qualificadas sobre a realidade da primeira infância em Alagoas, auxiliando gestores e instituições na identificação de necessidades, na definição de prioridades e na formulação de ações fundamentadas em evidências.

Dessa forma, o Observatório consolida-se como uma ferramenta de transparência e acompanhamento das políticas públicas, contribuindo para o aprimoramento da gestão e para a garantia dos direitos das crianças alagoanas.

 

Acesse o ESPIA: espiaalagoas.tceal.tc.br

 

                          Evento de Formação do Selo UNICEF no TCE-AL. Foto por Felipe Brasil

 

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