O município de Inhapi, localizado no Sertão de Alagoas, decretou situação de emergência em razão da seca severa que atinge o território rural da região. A medida foi oficializada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas nesta terça-feira (13), por meio do Decreto nº 12-2026, assinado pelo prefeito Gilson Tenório Cavalcante em 9 de outubro de 2026.
De acordo com o documento oficial, a escassez de água comprometeu as culturas de subsistência e causou perdas consideráveis na lavoura e na pecuária local, afetando diretamente a economia rural e deixando famílias sem acesso a água potável.
A classificação do desastre segue o código de estiagem COBRADE 14.113 (Nível II), o que possibilita a solicitação de apoio e reconhecimento do Governo Federal para garantir a manutenção do abastecimento por meio da Operação Pipa do Exército Brasileiro.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos da administração pública municipal, sob a coordenação do órgão de Proteção e Defesa Civil de Inhapi, para atuarem nas ações de resposta e assistência às populações atingidas.
Também foram autorizadas a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos.
Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, o município fica autorizado a dispensar licitações de urgência voltadas à aquisição de bens e serviços necessários para mitigar os efeitos da emergência, com prazo limite de até um ano. O decreto tem validade de até 180 dias.