Os mesários de Alagoas que não compareceram ou deixaram a função durante o primeiro turno das Eleições de 2026 têm até esta quarta-feira (7) para apresentar justificativa à Justiça Eleitoral.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), a justificativa deve informar o motivo da ausência e ser encaminhada ao juízo eleitoral responsável pela zona em que o mesário foi convocado.
A convocação para atuar nas eleições é obrigatória, conforme previsto no Código Eleitoral, mas a Justiça Eleitoral pode aceitar a justificativa quando houver motivo considerado válido.
Para quem deixou os trabalhos durante a votação sem apresentar uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral, a legislação prevê penalidade específica, que pode ser aplicada em dobro. A regra está prevista no artigo 129, parágrafo 1º, da Resolução-TSE nº 23.659/2021.
Quem não apresentar a justificativa dentro do prazo pode ficar sujeito a multa e outras consequências previstas na legislação eleitoral.
A orientação é procurar o cartório eleitoral responsável pela convocação e apresentar documentos que comprovem o motivo informado, quando houver, como atestado médico ou comprovante de atendimento em uma situação de emergência.