A Justiça do Trabalho determinou que a Prefeitura de Teotônio Vilela interrompa imediatamente qualquer forma de pressão política sobre servidores e trabalhadores contratados pelo município. A liminar também proíbe convocações para carreatas, reuniões e outros atos de campanha.
A decisão foi concedida pela 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL).
Segundo o órgão, a investigação encontrou indícios de que trabalhadores, principalmente os contratados temporariamente, eram pressionados a participar de atividades eleitorais. Entre os relatos estão supostas ameaças de não renovação de contratos e outras formas de retaliação.
As informações foram reunidas durante uma inspeção realizada em 30 de setembro. Trabalhadores de unidades municipais foram ouvidos individualmente e de forma reservada.
De acordo com o MPT, foram encontradas provas de convocações e mobilizações feitas por gestores e outros agentes da administração municipal.
A prefeitura também está proibida de utilizar grupos institucionais de mensagens, veículos ou qualquer outro recurso público para mobilizar trabalhadores durante a campanha. A liminar determina ainda que o município garanta o livre exercício do voto, sem prejuízo salarial ou funcional.
Gestores, diretores e chefias deverão ser comunicados formalmente sobre as medidas. A administração também terá de divulgar um aviso aos trabalhadores reforçando a liberdade de voto e de orientação política.
Mensagens, documentos e outros registros relacionados às denúncias deverão ser preservados. A prefeitura ainda terá de criar um canal seguro e confidencial para receber novos relatos de assédio eleitoral.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 50 mil por obrigação violada, além de R$ 5 mil por trabalhador afetado.
A Justiça determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral, ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), ao Ministério Público de Alagoas e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL), que poderão apurar possíveis irregularidades dentro de suas atribuições.