O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou, por unanimidade, o envio de forças federais para reforçar a segurança durante as Eleições 2026 em sete municípios de Alagoas.
A decisão foi tomada na noite desta terça-feira (29) e contempla as cidades de Feira Grande, Igreja Nova, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Piaçabuçu, Rio Largo e Teotônio Vilela.
A solicitação foi encaminhada à Corte Eleitoral pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que justificou a medida pela necessidade de assegurar a normalidade da votação e da apuração dos votos nessas localidades.
Conforme a representação do órgão regional, os sete municípios apresentam "risco concreto à normalidade do pleito", demandando presença ostensiva suplementar.
Com o deferimento, os pedidos alagoanos e de outros estados seguem para o Ministério da Defesa, órgão encarregado do planejamento operacional e da execução do apoio logístico e de segurança por meio de efetivos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
A atuação dos militares ocorre sob o respaldo das ações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), regulamentadas pelo Decreto Federal nº 3.897/2001.
A legislação prevê a intervenção ocasional de tropas em perímetros previamente definidos e por tempo determinado, visando à preservação da ordem pública, do patrimônio e da integridade física dos eleitores e servidores da Justiça Eleitoral.
Com a inclusão das localidades alagoanas, o balanço atual do TSE contabiliza a autorização de apoio federal para 136 municípios distribuídos por 12 estados brasileiros.
Além de Alagoas, a Corte já havia deferido requisições apresentadas pelos TREs do Acre, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.