Quem fizer publicidade de casas de apostas ilegais poderá receber pena de dois a quatro anos de prisão, além de multa, caso um projeto de lei preparado pelo governo Lula seja aprovado pelo Congresso. A proposta também mira influenciadores que lucram com a divulgação dessas plataformas, segundo informações publicadas pela coluna de Milena Teixeira, do Metrópoles.
O texto prevê uma punição mais alta para quem explorar ou operar apostas de forma irregular: de quatro a seis anos de prisão e multa. A mesma pena poderá alcançar quem receber ou intermediar apostas e quem administrar canais usados para essa atividade.
Na parte da publicidade, o projeto inclui ações para atrair apostadores e a monetização de anúncios. Há previsão de aumento de pena quando a divulgação envolver comissão ligada aos valores apostados ou às perdas dos jogadores. Conteúdos jornalísticos, educativos, acadêmicos, científicos e críticos sobre apostas ficam fora dessa regra.
A proposta ainda trata do uso de dados pessoais para direcionar anúncios, da movimentação financeira das apostas e do fornecimento de aplicativos e plataformas para a atividade irregular. As penas previstas para essas condutas são de dois a quatro anos de prisão e multa, com possibilidade de aumento em situações descritas no projeto.
As regras ainda não estão em vigor. O projeto precisa ser enviado ao Congresso, aprovado e sancionado. Pela versão obtida pela coluna, a lei passaria a valer 90 dias após a publicação oficial.