A Defensoria Pública de Alagoas (DP/AL) divulgou nesta sexta-feira (25) uma nota pública em apoio ao desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), que foi afastado cautelarmente das funções por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ).
Na manifestação, a instituição destacou a trajetória de Tutmés Airan, que já integrou a própria Defensoria Pública antes de ingressar na magistratura. O órgão também ressaltou a atuação do desembargador na defesa dos direitos humanos e sociais e de grupos considerados vulneráveis.
Apesar do apoio, a Defensoria afirmou reconhecer as atribuições constitucionais do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça. A instituição declarou ainda confiar que o procedimento será analisado respeitando as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
O afastamento foi determinado no âmbito da Reclamação Disciplinar nº 0007950-79.2026.2.00.0000, apresentada pela senadora Eudócia JHC. O procedimento questiona a atuação do desembargador em uma investigação da Polícia Federal relacionada a supostas irregularidades eleitorais envolvendo transferências de domicílio para Junqueiro.
Segundo informações divulgadas sobre a decisão, a Corregedoria determinou o afastamento cautelar para apurar possíveis infrações funcionais relacionadas à suspensão de diligências da investigação. O procedimento tramita sob segredo de justiça, e o magistrado terá prazo de 15 dias para apresentar informações.
O TJ/AL informou que não irá comentar o caso enquanto o processo estiver sob sigilo. A decisão do CNJ também prevê novas diligências no procedimento, incluindo medidas relacionadas à investigação e comunicações às autoridades competentes.
Na nota, a instituição afirmou que a trajetória de Tutmés Airan está ligada à história da Defensoria Pública em Alagoas e classificou o magistrado como um profissional de atuação marcada pela defesa dos direitos humanos e sociais.
Ao final, a DP/AL reafirmou respeito às instituições responsáveis pela apuração e declarou confiança na análise do caso dentro das garantias previstas na Constituição.
Confira a nota na íntegra:
"A Defensoria Pública de Alagoas (DPAL) manifesta seu integral apoio institucional ao Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em razão de seu afastamento cautelar por decisão monocrática da Corregedoria Nacional de Justiça.
A trajetória do Desembargador Tutmés Airan confunde-se com a própria consolidação do sistema de justiça em Alagoas. Ex-membro desta Casa — onde atuou como Defensor Público — e magistrado de destacada independência, Tutmés Airan sempre pautou sua trajetória por uma conduta amplamente reconhecida na defesa intransigente dos direitos humanos e dos direitos sociais, especialmente em favor dos mais vulneráveis e das minorias mais excluídas.
A Defensoria Pública reafirma seu permanente respeito às atribuições constitucionais do Conselho e da Corregedoria Nacional de Justiça e confia plenamente que o caso será analisado à luz das garantias constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, dada a excepcionalidade e a gravidade da medida levada a efeito."