O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) divulgou nesta quinta-feira (24) o que é permitido e proibido durante o primeiro turno das Eleições 2026, no dia 4 de outubro.
A principal orientação é a preservação do sigilo do voto. No local de votação, o uso de celulares, máquinas fotográficas, filmadoras e equipamentos que registram imagens e vídeos não podem ser levados à cabine de votação, mesmo que estejam desligados.
Antes de exercer o voto, o eleitor deve deixar o aparelho e outros pertences no local indicado pela mesa receptora. Os objetivos vão estar à vista do votante e dos mesários, sendo devolvidos logo após de votar.
Em caso de recusa, a pessoa pode não ser autorizada a votar e, se necessário, a força policial pode ser usada. O fato também será registrado em ata.
A quebra do sigilo de voto é crime com pena de detenção de até dois anos.
Também é estritamente proibido fazer boca de urna e arregimentar eleitores. Além disso, não se pode fazer comicios, distribuição de brindes, abordagens em eleitores carreatas e utilizar alto-falantes e amplificadores de som.
Caso seja feito, a conduta leva à detenção de até um ano, com possibilidade de prestação de serviços à comunidade no mesmo período e multa.
Entretanto, a manifestação individual e silenciosa da preferência política é permitida. O eleitor pode ir ao local da votação usando broches, camisetas, bonés e outros adornos que demonstrem quem ele irá votar.
É proibido a distribuição de dinheiro, bens, serviços, emprego ou qualquer vantagem pessoal em troca de voto, assim como o uso da violência ou grave ameaça para votar ou deixar de votar em algum candidato.
Candidatos, partidos, federações, coligações ou particulares não podem oferecer transporte e alimentação com finalidade eleitoral.