O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Igreja Nova, nesta quinta-feira (24), por supostas práticas de assédio eleitoral contra servidores públicos durante as eleições municipais de 2024.
O órgão afirma ter identificado casos de transferências, remoções e outras medidas que teriam sido usadas como forma de retaliação política. A ação foi apresentada à Justiça do Trabalho e também envolve pedidos para que as práticas não se repitam nas eleições deste ano.
Entre as medidas solicitadas pelo MPT está a proibição de que a Prefeitura discrimine ou puna servidores e prestadores de serviço por causa de posicionamentos políticos. O órgão também quer impedir que mudanças de setor, horário de trabalho, transporte funcional ou fiscalizações disciplinares sejam utilizadas como forma de represália.
O MPT ainda pede que servidores municipais transferidos ou removidos de seus locais de trabalho entre 1º de outubro de 2024 e 28 de fevereiro de 2025 sejam devolvidos aos postos de origem, caso tenham sido substituídos por trabalhadores temporários, terceirizados ou com vínculos considerados precários.
Interferência em sindicato
Além das supostas represálias relacionadas às eleições municipais, a ação aponta uma possível interferência da Prefeitura nas eleições do sindicato que representa os servidores públicos de Igreja Nova.
Segundo o MPT, servidores teriam sido pressionados ou intimidados para direcionar votos na eleição sindical. O órgão também pede que o município seja proibido de interferir na organização do sindicato e de retaliar trabalhadores que tenham colaborado com investigações.
Multa e indenização
Caso a Justiça determine as medidas e elas sejam descumpridas, o MPT pede multa de R$ 10 mil por obrigação desrespeitada, além de R$ 5 mil por trabalhador atingido.
O órgão também solicita que a Prefeitura seja condenada a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos. Outro pedido é o pagamento de valor equivalente a oito vezes a remuneração mensal dos servidores que teriam sido removidos de ofício no período investigado.
De acordo com o MPT, a investigação começou a partir de informações encaminhadas pelo Ministério Público Estadual. O órgão afirma ter identificado remoções compulsórias e represálias contra servidores que teriam se posicionado contra o grupo político vencedor das eleições municipais de 2024.
A ação ainda será analisada pela Justiça do Trabalho.