O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), Vagner Paes, esteve, nesta quarta-feira (23), no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), onde tratou sobre o restabelecimento do sistema BRBJUS – que atualmente está disponível apenas para consultas -, e a expedição de alvarás de honorários para a advocacia nas próprias varas, de forma manual, até que a situação junto à instituição bancária se regularize.
De acordo com Vagner Paes, com a expedição manual dos alvarás, as Varas ficarão responsáveis pelo envio do documento para a agência a fim de que seja feito o pagamento e as demandas de urgência da advocacia alagoana possam ser atendidas. Os juízes já foram orientados quanto à expedição dos alvarás de honorários enquanto durar a indisponibilidade do BRBJUS.
Durante a reunião desta quarta-feira, o presidente do TJ informou que já está em contato com a instituição bancária para que o sistema seja restabelecido o mais rápido possível. De acordo com o TJ/AL, enquanto a funcionalidade de expedição via BRBJUS não for restabelecida, os casos urgentes deverão o procedimento excepcional de ser confeccionado por meio do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), com a indicação expressa, no documento, de que se trata de caso de urgência em razão da indisponibilidade do BRBJUS.
O Tribunal esclareceu que são considerados urgentes, inclusive, os alvarás de natureza alimentar e aqueles destinados ao pagamento de honorários advocatícios. Após a confecção e assinatura, o documento deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico [email protected], para que sejam adotadas as providências necessárias.
Segundo ofício assinado pelo diretor-geral do TJ/AL, Magno Vitório de Farias Fragoso, o procedimento tem caráter excepcional e temporário e deverá ser utilizado somente enquanto permanecer a indisponibilidade das funcionalidades necessárias à expedição de alvarás pelo BRBJUS e quando estiver caracterizada a urgência da medida.