O transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, nas modalidades Convencional e Complementar, será gratuito durante as eleições de 2026. A resolução foi aprovada pelo colegiado da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal), em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (21).
A medida será aplicada no primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, e, caso necessário, no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
A iniciativa atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e à regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o objetivo de garantir que dificuldades financeiras para o deslocamento não impeçam o eleitor de comparecer às urnas e exercer o direito ao voto.
Nos dias de votação, deverão ser mantidas a frota e os horários normalmente praticados nos dias úteis. Também poderão ser realizadas viagens extras e reforços nas linhas de maior demanda, de acordo com a necessidade identificada durante a operação.
A Arsal realizará ainda uma fiscalização especial nos terminais rodoviários e nos pontos de maior movimentação de passageiros durante os dias de votação, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das regras estabelecidas na resolução e a regularidade da prestação do serviço.
*Com Ascom Arsal