O presidente da Câmara Municipal de Arapiraca, vereador Léo Saturnino, comemorou a aprovação do Prefis 2026 pelos vereadores da Casa Herbene Melo. O Programa de Recuperação Fiscal abre uma nova oportunidade para que famílias e empresários regularizem suas dívidas com o município.
Aprovado por unanimidade, o projeto é visto pela presidência como uma medida de equilíbrio e responsabilidade social. Segundo Léo Saturnino, o Prefis beneficia diretamente o contribuinte e fortalece a economia local.
"Essa aprovação mostra o compromisso desta Casa com o povo de Arapiraca. Muitas pessoas querem pagar, mas precisam de uma condição justa. O Prefis 2026 dá essa chance, com até 100% de desconto nos juros e multas, para que o cidadão volte a ter seu nome limpo e possa empreender, construir e viver com tranquilidade", afirmou o presidente.
O programa contempla débitos de IPTU, ISSQN, taxas e multas por infração, com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Entre as condições estão o perdão total de juros e multas para quem pagar à vista, além de descontos de 75% para parcelamento em até 10 vezes e de 50% em até 24 vezes.
Para Léo Saturnino, a medida vai além da arrecadação.
"Quando o contribuinte renegocia, todo mundo ganha. O cidadão fica em dia, o comércio volta a ter crédito e a Prefeitura tem mais recursos para investir em obras, saúde e educação. É um ciclo positivo para Arapiraca", completou.
Com a aprovação na Câmara, o programa agora segue para sanção do Executivo, que deve divulgar nos próximos dias o calendário oficial de adesão e os canais de atendimento no Portal do Contribuinte.